Termos e condições

Esta é uma tradução de cortesia. Só a versão alemã é vinculativa; em caso de divergência, prevalece o texto alemão.

Tradução da versão alemã 1.6.

Ler o original alemão: «AGB»

Cláusula 1 – Âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições («Condições», em alemão: AGB) aplicam-se a todos os contratos celebrados entre a Bleeken Software GmbH, Poststraße 17, 29640 Schneverdingen (doravante, o «Fornecedor») e os utilizadores do software «Bleno» (doravante, o «Utilizador»).

A oferta do Fornecedor destina-se exclusivamente a empresários (Unternehmer; na Alemanha, na aceção do art. 14 do código civil alemão (BGB); na Áustria, na aceção do art. 1 do código das empresas austríaco (UGB) ou do art. 1 da lei austríaca de proteção dos consumidores (KSchG); na Suíça, empresas que utilizam o software para a sua atividade profissional ou comercial; em particular, empresas de obras e serviços técnicos e clientes profissionais) e não a consumidores (na Alemanha, art. 13 BGB; na Áustria, art. 1, n.º 1, ponto 2, KSchG; na Suíça, consumidores na aceção do art. 120 da lei federal suíça de direito internacional privado (LDIP, em alemão IPRG)). Com o seu registo, o Utilizador confirma que atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

Os Utilizadores com sede na Suíça só podem contratar o software se estiverem inscritos no registo de sujeitos passivos de IVA mantido pela Administração Federal das Contribuições suíça; ao registar-se, indicam o seu número de IVA (IDE com a menção TVA/MWST) (cláusula 5).

Não são reconhecidas condições divergentes do Utilizador, salvo se o Fornecedor aceitar expressamente e por escrito a sua validade.

Cláusula 2 – Objeto do contrato

O Fornecedor disponibiliza ao Utilizador uma solução de software como serviço (SaaS) baseada na web para a gestão de empresas de obras e serviços técnicos. O software inclui funcionalidades como os documentos de cada obra, o registo de tempos, o planeamento da equipa, a documentação de obra, a gestão de materiais e outros módulos.

O âmbito exato das funcionalidades depende do plano contratado. O Fornecedor tem o direito de desenvolver e alterar as funcionalidades, desde que tal seja razoavelmente aceitável para o Utilizador.

Na medida em que o software ofereça funcionalidades baseadas em IA (por exemplo, a assistente «Lena», que fala alemão, ou o reconhecimento automático de comprovativos e documentos), os seus resultados são gerados automaticamente e podem ser incompletos ou incorretos. Não constituem uma qualidade garantida; o Utilizador deve verificar, sob a sua própria responsabilidade, os resultados gerados pela IA antes de os utilizar.

O Fornecedor utiliza ainda sistemas baseados em IA para tratar os pedidos de suporte; os pedidos podem receber uma resposta total ou parcialmente automática. Todos os processos são supervisionados pela equipa de suporte do Fornecedor.

Cláusula 3 – Celebração do contrato e registo

O contrato é celebrado quando o Utilizador se regista no site e o Fornecedor confirma o registo. Com o seu registo, o Utilizador confirma que tomou conhecimento das Condições na versão então apresentada (atualmente, a versão 1.6) e que as aceita.

O Utilizador está obrigado a fornecer informações verdadeiras e completas ao registar-se. As alterações devem ser comunicadas sem demora.

Cláusula 4 – Período de teste gratuito

Após o registo, o Fornecedor oferece aos novos utilizadores um período de teste gratuito de 14 dias. Quem se registar através de uma oferta promocional do Fornecedor que indique um período de teste mais longo (por exemplo, a oferta para novos clientes com 30 dias) beneficia da duração aí indicada. É determinante o fim do período de teste indicado na conta de cliente. Durante o período de teste estão disponíveis as funcionalidades do software, com exceção dos complementos contratados à parte.

Para o período de teste não são necessários dados de pagamento. Termina automaticamente no fim da sua duração e não se converte num contrato pago sem uma ação do Utilizador; não é preciso cancelá-lo. A obrigação de pagamento só nasce quando o Utilizador escolhe um plano e conclui a contratação no processo de pagamento (cláusula 5).

No fim do período de teste, o acesso fica bloqueado até o Utilizador contratar um plano. Os dados criados durante o período de teste são conservados até lá; a sua eliminação rege-se, por analogia, pelo último parágrafo da cláusula 12.

O Fornecedor pode oferecer testes separados para determinados complementos. O período de teste do complemento «Lena» (uma assistente de IA que fala alemão) dura 14 dias e só está disponível uma vez por empresa; ao iniciá-lo, o Utilizador indica um meio de pagamento e aplicam-se os limites de utilização apresentados no início. Se o Utilizador não cancelar antes do fim do período de teste da «Lena» (assistente que fala alemão), este converte-se num complemento pago. As restantes ofertas de teste gratuitas (por exemplo, um modelo de teste com o «Bleno 3D») não obrigam o Utilizador a contratar.

Cláusula 5 – Remuneração e condições de pagamento

A remuneração baseia-se na tabela de preços em vigor no momento da celebração do contrato. O Utilizador escolhe um plano base com licenças de administrador incluídas; podem ser acrescentados à parte lugares adicionais de administrador e de colaborador. A faturação é feita antecipadamente (à escolha do Utilizador, mensal, anual ou por dois anos, ou seja, subscrição de dois anos) por cartão de crédito, débito direto SEPA (apenas para faturação em euros) ou outro meio de pagamento oferecido no processo de pagamento, através do prestador de serviços de pagamento Stripe. Para o pagamento antecipado anual ou bienal, o Fornecedor concede o desconto indicado na tabela de preços.

A assistente de IA «Lena», que fala alemão, é um complemento contratado à parte. É faturada através de uma mensalidade base mensal ou anual que inclui um volume mensal (minutos de chamada e mensagens). A utilização que exceda esse volume é faturada posteriormente conforme o consumo, às tarifas indicadas na tabela de preços.

Os Utilizadores com sede na Suíça pagam em francos suíços (CHF) segundo a tabela de preços indicada para a Suíça. O Fornecedor não fatura o IVA suíço a estes Utilizadores: a prestação está sujeita ao imposto sobre aquisições (Bezugsteuer, art. 45, n.º 1, alínea a, da lei federal suíça do imposto sobre o valor acrescentado (LIVA, em alemão MWSTG)) na sede do Utilizador, que o liquida ele próprio; a fatura inclui a menção correspondente. O Utilizador garante que está inscrito no registo de sujeitos passivos de IVA e comunica sem demora, em forma de texto, um eventual cancelamento do registo.

Todos os preços entendem-se sem o IVA legal aplicável, na medida em que seja devido pelo Fornecedor. O Fornecedor reserva-se o direito de ajustar os preços com um pré-aviso de 30 dias; em caso de aumento de preços, o Utilizador dispõe de um direito de resolução extraordinária na data de entrada em vigor da alteração.

Cláusula 6 – Direitos de utilização

Durante a vigência do contrato, o Fornecedor concede ao Utilizador um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o software dentro do número de utilizadores acordado.

O Utilizador não tem o direito de reproduzir, distribuir ou alugar o software nem de o tornar acessível a terceiros, salvo acordo expresso.

Cláusula 7 – Obrigações do Utilizador, cópia de segurança dos dados e indemnização

O Utilizador compromete-se:

  • a utilizar o software apenas no respeito pelas leis aplicáveis,
  • a guardar em lugar seguro os seus dados de acesso e a não os transmitir a terceiros,
  • a informar sem demora o Fornecedor se os dados de acesso tiverem chegado a mãos não autorizadas,
  • a não carregar conteúdos contrários ao direito vigente.

O Utilizador é responsável pelos conteúdos e dados que carrega e pela licitude do seu tratamento. O Utilizador deve, sob a sua própria responsabilidade, fazer cópias de segurança periódicas dos seus dados ou exportá-los com as funções de exportação disponibilizadas, na medida em que tal lhe seja razoavelmente possível.

O Utilizador isenta o Fornecedor de todas as reclamações que terceiros apresentem pela violação dos seus direitos em virtude de conteúdos carregados pelo Utilizador ou da forma como o Utilizador utiliza o software, incluindo os custos razoáveis de defesa jurídica. Isto não se aplica na medida em que o Utilizador não seja responsável pela violação.

Cláusula 8 – Disponibilidade e manutenção

O Fornecedor procura uma disponibilidade do software de 99 % em média anual. Trata-se de um valor objetivo e não de uma qualidade garantida; não é garantida qualquer disponibilidade determinada nem acordada qualquer cláusula penal.

Os períodos de manutenção planeados e anunciados com antecedência suficiente, bem como as interrupções e perturbações fora da esfera de influência do Fornecedor (em particular, as perturbações dos fornecedores utilizados ou da internet ou os casos de força maior na aceção da cláusula 11), não são tidos em conta na disponibilidade.

Cláusula 9 – Proteção de dados

O Fornecedor trata os dados pessoais exclusivamente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aplicável (RGPD, em alemão: DSGVO), para os Utilizadores na Suíça também em conformidade com a lei federal suíça de proteção de dados (LPD, em alemão: DSG), e com a política de privacidade do Fornecedor. A política de privacidade está disponível em bleno.de/datenschutz (em alemão); existe uma tradução de cortesia para português em bleno.de/pt/politica-de-privacidade.

Se, ao utilizar o software, o Utilizador tratar dados pessoais de terceiros (por exemplo, dos seus clientes ou colaboradores), o Utilizador é o responsável pelo tratamento na aceção da legislação de proteção de dados e o Fornecedor é o subcontratante. Para o efeito, o Fornecedor e o Utilizador celebram um contrato de subcontratação (em alemão: AVV) nos termos do art. 28.º do RGPD (para os Utilizadores na Suíça, também nos termos do art. 9 LPD), que o Fornecedor disponibiliza mediante pedido. Os detalhes sobre os subcontratantes utilizados e as transferências para países terceiros constam da política de privacidade.

Cláusula 10 – Responsabilidade

O Fornecedor responde sem limitação pelos danos resultantes de lesões à vida, à integridade física ou à saúde, bem como pelos danos baseados em dolo ou negligência grave. A responsabilidade nos termos da lei alemã da responsabilidade pelos produtos (Produkthaftungsgesetz) e em virtude de garantias assumidas expressamente não é afetada.

Em caso de negligência leve, o Fornecedor só responde pelo incumprimento de uma obrigação contratual essencial (obrigação cardinal), ou seja, de uma obrigação cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o Utilizador pode habitualmente confiar, e apenas até ao montante do dano típico do contrato e previsível no momento da sua celebração. De resto, fica excluída a responsabilidade por negligência leve.

A responsabilidade nos termos do parágrafo anterior limita-se no total, para todos os factos danosos, à remuneração líquida paga pelo Utilizador nos doze meses anteriores ao primeiro facto danoso.

Em caso de perda de dados, o Fornecedor só responde até ao montante do esforço que teria sido necessário para restaurar os dados se o Utilizador tivesse feito cópias de segurança dos seus dados de forma correta e periódica (cláusula 7).

Fica excluída a responsabilidade objetiva do Fornecedor por defeitos já existentes no momento da celebração do contrato na aceção do art. 536a, n.º 1, primeira alternativa, do código civil alemão (BGB).

Na medida em que a responsabilidade do Fornecedor esteja excluída ou limitada, tal aplica-se também à responsabilidade pessoal dos seus representantes legais e auxiliares de cumprimento (Erfüllungsgehilfen).

Os pedidos de indemnização do Utilizador prescrevem no prazo de doze meses a contar do início legal do prazo de prescrição. Isto não se aplica aos pedidos baseados em dolo ou negligência grave, aos pedidos por lesões à vida, à integridade física ou à saúde nem aos pedidos nos termos da lei alemã da responsabilidade pelos produtos; nestes casos aplicam-se os prazos legais de prescrição.

Cláusula 11 – Força maior

O Fornecedor não responde pelas perturbações na prestação do serviço devidas a força maior ou a outros acontecimentos que não eram previsíveis no momento da celebração do contrato e pelos quais o Fornecedor não é responsável (por exemplo, falhas de serviços de telecomunicações e de alojamento, perturbações da internet, cortes de energia ou de rede, ciberataques, greves, medidas administrativas, catástrofes naturais). Durante a perturbação e na medida dela, as obrigações de prestação afetadas ficam suspensas; os prazos acordados são prorrogados em conformidade.

Cláusula 12 – Duração do contrato e resolução

A duração do contrato depende do período de faturação escolhido (mês, ano ou dois anos). O contrato pode ser resolvido a qualquer momento com um pré-aviso de um dia para o fim do período de faturação em curso pago antecipadamente; caso contrário, renova-se automaticamente por um novo período da mesma duração. As remunerações já pagas antecipadamente não são reembolsadas proporcionalmente. O direito de resolução extraordinária por motivo grave não é afetado.

O complemento «Lena» (assistente de IA que fala alemão) pode ser resolvido independentemente da subscrição base para o fim do respetivo período de faturação.

A resolução deve ser comunicada em forma de texto (por exemplo, e-mail) para: kontakt@bleno.de ou através da função correspondente na conta de cliente.

Após a cessação do contrato, os dados do Utilizador são conservados durante um período limitado e podem ser exportados; depois são eliminados, salvo se a tal se opuserem obrigações legais de conservação.

Cláusula 13 – Alterações das Condições

O Fornecedor pode alterar as presentes Condições na medida em que a alteração seja razoavelmente aceitável para o Utilizador, tendo em conta os interesses do Fornecedor, em particular em caso de alterações da situação jurídica ou da jurisprudência dos tribunais superiores, de alargamento dos serviços ou de outros ajustes que não alterem o equilíbrio entre prestação e contraprestação em prejuízo do Utilizador. As alterações são comunicadas ao Utilizador em forma de texto (por exemplo, por e-mail) pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. Se o Utilizador não se opuser no prazo de 30 dias a contar da receção da comunicação, as Condições alteradas consideram-se aceites; na comunicação, o Utilizador é especialmente informado desta consequência e do seu direito de oposição.

As alterações de elementos essenciais do contrato (em particular, do objeto do contrato na aceção da cláusula 2) exigem o consentimento expresso do Utilizador; nesse caso não se aplica o consentimento presumido do parágrafo anterior. As alterações de preços regem-se exclusivamente pela cláusula 5. Se o Utilizador se opuser atempadamente a uma alteração comunicada, o Fornecedor pode pôr termo à relação contratual mediante resolução ordinária na data de entrada em vigor da alteração; até lá, continuam a aplicar-se as condições anteriores.

Cláusula 14 – Lei aplicável e foro competente

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Uma vez que a oferta se destina exclusivamente a empresários, esta escolha de lei é também admitida em contratos transfronteiriços, por exemplo com utilizadores na Áustria, nos termos do art. 3.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I); as disposições imperativas de proteção que não podem ser afastadas no lugar de residência habitual do Utilizador não são afetadas. O lugar de cumprimento e o foro exclusivamente competente para todos os litígios decorrentes da presente relação contratual é, na medida em que a lei o permita, Schneverdingen (Alemanha).

Para os Utilizadores com sede na Suíça, a escolha de lei também se aplica (art. 116 da lei federal suíça de direito internacional privado, LDIP). As disposições do direito suíço que devem ser aplicadas de forma imperativa independentemente do direito escolhido (art. 18 LDIP) não são afetadas. Nas relações com a Suíça, a cláusula de atribuição de jurisdição aplica-se nos termos do art. 23.º da Convenção de Lugano (CL).

Cláusula 15 – Cláusula de salvaguarda

Se alguma disposição das presentes Condições for ou vier a ser nula ou ineficaz, tal não afeta a validade das restantes disposições.

Versão 1.6 · Última atualização: 2 de novembro de 2026