sábado, 14 de novembro de 2026

Orçamento de obra: o que deve incluir para evitar surpresas

Bleno Team
Imagem de capa: orçamento de obra – lista com trabalhos e medições, materiais, taxa de IVA, prazo e validade, aceitação do cliente

O orçamento é o primeiro documento que o cliente recebe de uma empresa de obras, e muitas vezes é ele que decide a adjudicação. Um orçamento claro também protege a empresa: quando surge uma dúvida na fatura, é o orçamento aceite que mostra o que foi combinado.

Este guia junta o que um orçamento de obra deve incluir em Portugal continental, com os pontos fiscais que já se decidem no orçamento. Reflete as regras em vigor em novembro de 2026 e não substitui o aconselhamento do seu contabilista certificado ou de um advogado.

Transparência: O Bleno ainda não está disponível para empresas em Portugal: hoje só está disponível na Alemanha, na Áustria e na Suíça. O Bleno não é um programa de faturação certificado pela AT e não emite ATCUD, código QR nem SAF-T (PT). Publicamos este guia porque o orçamento de obra é o ponto de partida de qualquer trabalho.

1. Quem orçamenta e para quem

  • Nome ou firma, morada, NIF da empresa e contactos.
  • Se for o caso, o número do alvará ou certificado de empreiteiro (o Ofício-Circulado n.º 25117/2026 da AT liga a noção de serviço de construção civil às entidades habilitadas pela Lei n.º 41/2015).
  • Nome, morada e, quando o cliente é uma empresa, o NIF do cliente.
  • Morada da obra e, numa remodelação, se o imóvel está afeto à habitação.

Estes dados voltam a ser necessários na fatura: o artigo 36.º, n.º 5, do Código do IVA exige nome, sede ou domicílio e NIF do prestador e do cliente sujeito passivo.

2. O que vai ser feito

  • Descrição dos trabalhos por capítulos (demolições, alvenaria, canalização, eletricidade, pinturas…).
  • Quantidades e medições com unidade (m², m, un.) e preço unitário.
  • O que não está incluído: licenças, remoção de entulho, andaimes, limpeza final, acabamentos escolhidos pelo cliente.

Quanto mais concreto for o capítulo, mais fácil é reconhecer depois um trabalho a mais.

3. Materiais

Indique os materiais principais com marca ou gama de referência, ou um valor de referência por unidade quando o cliente ainda vai escolher. Numa remodelação de habitação, o valor dos materiais conta também para o IVA: a taxa de 6 % só abrange os materiais incorporados se estes não passarem 20 % do valor global (verba 2.27 da lista I do Código do IVA). Veja o guia do IVA a 6 % em remodelações.

4. Preço e IVA

  • Preços sem IVA e total com IVA, com a taxa de cada linha (6 %, 13 % ou 23 %).
  • Se a obra misturar taxas, o total separado por taxa, como a fatura terá de mostrar.
  • Quando o cliente é uma empresa e há serviço de construção civil: indicar que a fatura será emitida sem IVA, com a expressão «IVA - autoliquidação». Veja o guia da autoliquidação na construção.

5. Prazos, validade e pagamentos

  • Validade do orçamento (por exemplo, 30 dias), porque os preços dos materiais mudam.
  • Data prevista de início e duração da obra.
  • Plano de pagamentos: adiantamento, pagamentos por fase, pagamento final. Atenção: um adiantamento recebido obriga a emitir fatura na data do recebimento (artigo 36.º, n.º 1, alínea c), do Código do IVA).

6. Alterações, trabalhos a mais e aceitação

  • Como são orçamentados e aprovados os trabalhos a mais: sempre por escrito, antes de os executar.
  • Garantia dos trabalhos e condições de receção da obra.
  • Aceitação: assinatura do cliente com data, em papel ou eletrónica. Um orçamento aceite e assinado vale como prova do que foi combinado.

O orçamento no programa de faturação

Os programas de faturação certificados pela AT assinam, além das faturas, os documentos que o cliente recebe para conferência da prestação de serviços (artigo 7.º da Portaria n.º 363/2010). Pergunte ao fornecedor como trata os orçamentos e se os converte em fatura sem voltar a escrever as linhas. Mais no guia sobre software de faturação certificado pela AT.

Em resumo

  • Identificação e NIF de empresa e cliente, morada da obra.
  • Trabalhos com medições, materiais com referência, exclusões claras.
  • Preços sem IVA, taxa por linha ou autoliquidação quando o cliente é uma empresa.
  • Validade, prazos, plano de pagamentos, trabalhos a mais por escrito, aceitação assinada.

Fontes (consultadas a 9 e 14 de novembro de 2026): CIVA, artigo 36.º, CIVA, listas anexas (verba 2.27), CIVA, artigo 18.º, Portaria n.º 363/2010 (versão consolidada da AT), Ofício-Circulado n.º 25117/2026.

Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Atualizado: novembro de 2026.