sábado, 14 de novembro de 2026

IVA a 6 % em obras de remodelação de habitações: a verba 2.27 explicada

Bleno Team
Imagem de capa: IVA a 6 % em remodelações – verba 2.27, imóvel afeto à habitação, contrato de empreitada, materiais até 20 %

Em Portugal continental, a taxa normal do IVA é de 23 %. Para as obras de remodelação, reparação e conservação de habitações, a lista I anexa ao Código do IVA prevê a taxa reduzida de 6 %. A diferença pesa no orçamento do cliente, mas a taxa reduzida tem condições bem definidas. Se uma falhar, aplica-se a taxa normal.

Este guia resume as regras em vigor em novembro de 2026 em Portugal continental, a partir do Código do IVA publicado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Não substitui o aconselhamento do seu contabilista certificado.

Transparência: O Bleno ainda não está disponível para empresas em Portugal: hoje só está disponível na Alemanha, na Áustria e na Suíça. O Bleno não é um programa de faturação certificado pela AT e não emite ATCUD, código QR nem SAF-T (PT). Publicamos este guia porque a taxa de 6 % faz parte do dia a dia das empresas de remodelação.

As taxas do IVA

O artigo 18.º do Código do IVA fixa três taxas: 6 % para os bens e serviços da lista I, 13 % para os da lista II e 23 % para os restantes. Conta a taxa em vigor no momento em que o imposto se torna exigível.

O que diz a verba 2.27

A verba 2.27 da lista I abrange «as empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação». Daqui resultam três condições:

  • Empreitada: a obra é feita num contrato de empreitada (ou subempreitada), em que a empresa executa um trabalho com resultado definido. A venda de materiais sem obra não está abrangida.
  • Tipo de obra: beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação. A construção nova não cabe nesta verba.
  • Habitação: o imóvel, ou a fração autónoma, está afeto à habitação. Escritórios, lojas e armazéns ficam de fora.

O que fica excluído

Mesmo numa habitação, a verba 2.27 não se aplica a:

  • trabalhos de limpeza;
  • manutenção de espaços verdes;
  • empreitadas sobre piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares, total ou parcialmente.

Estes trabalhos são faturados à taxa que lhes couber, em regra 23 %.

Os materiais: a regra dos 20 %

O texto da verba termina assim: «A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respectivo valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços.»

  • Se os materiais incorporados valem até 20 % do valor global, toda a empreitada é faturada a 6 %.
  • Se valem mais de 20 %, a mão de obra fica a 6 % e os materiais passam à taxa normal.

Exemplo: uma remodelação de casa de banho de 10 000 € sem IVA, com 1500 € de materiais (15 %), pode ser faturada inteira a 6 %. Com 3500 € de materiais (35 %), os 6500 € de mão de obra ficam a 6 % e os 3500 € de materiais a 23 %. A lei não explica em pormenor como se mede o valor dos materiais; acerte o critério com o seu contabilista e use-o sempre da mesma forma.

Na fatura e no orçamento

A fatura tem de indicar a denominação usual dos serviços «com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável» e, se houver várias taxas, os valores separados por taxa (artigo 36.º, n.º 5, do Código do IVA). Para a verba 2.27, na prática, convém descrever a obra (por exemplo, remodelação da cozinha de uma habitação), a morada do imóvel e, quando os materiais passam os 20 %, separar mão de obra e materiais.

Convém fazer a conta logo no orçamento. Veja o que um orçamento deve incluir no guia do orçamento de obra.

Outras verbas da lista I

A lista I tem outras verbas para a construção, com condições próprias: a verba 2.23 (reabilitação de edifícios em áreas de reabilitação urbana) e a verba 2.42 (construção ou reabilitação de habitação a custos moderados, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 97/2026). Não se confundem com a verba 2.27 e devem ser verificadas caso a caso.

Quando o cliente é uma empresa, atenção também à autoliquidação nos serviços de construção civil: veja o guia da autoliquidação na construção.

Em resumo

  • 6 % para empreitadas de remodelação, reparação ou conservação de imóveis afetos à habitação.
  • Excluídos: limpeza, espaços verdes, piscinas, saunas, ténis, golfe e semelhantes.
  • Materiais a 6 % só se não passarem 20 % do valor global; acima disso, materiais a 23 %.
  • Na fatura, os elementos que justificam a taxa e os valores separados por taxa.

Fontes (consultadas a 9 e 14 de novembro de 2026): CIVA, listas anexas (lista I, verbas 2.23, 2.27 e 2.42), CIVA, artigo 18.º, CIVA, artigo 36.º, Decreto-Lei n.º 97/2026 (versão da AT).

Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Atualizado: novembro de 2026.